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6133 - A REGIÃO FRONTEIRIÇA E A GARANTIA DE DIREITOS - CONTRIBUIÇÃO DOS ACORDOS E PACTOS BILATERIAIS

Este trabalho sintetiza parte dos debates e produções relaizados a aprtir da linha de pesquisa Direitos, Fronteira e MERCOSUL - Núcleo de Estudos- Estado, Sociedade, Políticas Públicas e Serviço Social - NESPP da Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil. A referência norteadora desta linha de pesquisa situa-se no ângulo da fruição e garantia dos direitos sociais relacionando-os a implementação das Políticas Públicas, especialmente em regiões fronteiriças. Os estudos tem privilegiado a fronteira do Brasil com os demais países integrantes do MERCOSUL devido às institucionalidades que vêm sendo criadas em relação às políticas sanitárias e sociais e, ainda, assinala como as regiões fronteiriças demandam uma revisão sobre a garantia de direitos sociais com a emergência de acordos bilaterais evidenciando o incipiente fenômeno da desnacionalização. indica como as relações sociais construídas pelos processos de convivência inter-fronteiras apresentam configurações distintas de acordo com as condições históricas e culturais em cada espaço fronteiriço. Foi desenvolvido na região fronteiriça entre Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. Como referência teórica incursiona pelos conceitos de território e territorialidade, direitos e políticas públicas. Concluindo, apresenta as possíveis estratégias não convencionais para subsidiar atores profissionais e políticos ligados ao tema. Foi financiado com apoio do CNPQ.

Keywords: Fronteiras, Regiões, Direitos Sociais e Acordos Bilateriais

Author: Fagundes, Helenara (Universidade Federal de Santa Catarina, Brazil / Brasilien)

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