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7919 - Percalços no Estado social: conflitos em torno dos programas de transferências monetárias condicionadas no Brasil

Esta palestra tem por objetivo fornecer uma análise da pobreza como um problema público e como resultado do conflito entre grupos de atores no Brasil nas últimas duas décadas. Trata-se de examinar o lugar e o papel das “idéias” na formulação dos programas de transferências monetárias condicionadas no Brasil, buscando os fatores que possam explicar a origem, a ascensão e os desacordos de idéias que estão por trás desses programas. A partir do modelo de Sabatier e Jenkins-Smith (1993), sobre “coalizões de causa”, foram identificadas três coalizões: ‘segurança alimentar’, ‘capital humano’ e ‘renda incondicionada’. Em seguida, observamos que a distribuição do poder entre as coalizões sofreu uma inflexão em 2004, uma vez que os atores ligados à causa da “segurança alimentar” perderam força junto ao governo central. As outras coalizões lograram mobilizar mais recursos para influenciar a agenda governamental. Ainda que o instrumento “transferência monetária” pareça ser objeto de um consenso, concluímos que se trata de um consenso ambíguo, porque os atores envolvidos estão de acordo sobre os meios, e não sobre os objetivos. Embora o objetivo de aumentar o capital humano seja predominante, o programa Bolsa-Família, por exemplo, tornou-se um grande emaranhado de idéias, sem um entendimento sobre os objetivos e princípios. No domínio da proteção social, as transformações cada vez mais cumulativas destes instrumentos introduziram uma nova lógica no centro do sistema. Os benefícios dos programas estão mais próximos da ação de um Estado liberal segundo a tipologia de Esping-Andersen (1990). Nesse sentido, o paradigma da mercantilização da assistência social é reforçado, uma vez que estes programas (juntamente com a coalizão dominante “capital humano”) procuram exaltar os princípios do mercado. Assim, a consolidação dos programas de transferências monetárias condicionadas é acompanhada de efeitos adversos, notadamente em matéria de direitos.

Keywords: Formulação de políticas pública, Programas de transferências monetárias condicionadas, Brasil, coalizões de causa, abordagem cognitiva

Author: Tomazini, Carla (Université de la Sorbonne Nouve Paris 3, Brazil / Brasilien)

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