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9636 - A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A REDEFINIÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE CIVIL

A história brasileira foi marcada por um modelo de gestão pública caracterizada por práticas autoritárias e antidemocráticas. Diante da Ditadura Militar, entre 1964 a 1985, o modelo impositivo e autoritário se aprofundou ainda mais, de forma que ações que envolvessem setores populares contrários ao governo foram duramente reprimidas. É neste contexto que na década de 1980, diferentes segmentos da sociedade, embalados pela crítica ao modelo imposto pelo regime ditatorial passaram a exigir uma nova relação entre Estado e sociedade. Buscava-se permitir que as classes populares pudessem ocupar os diferentes espaços públicos a fim de influenciar o processo de construção das políticas públicas. Tal processo culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que instituiu mecanismos de participação e de controle social, o que possibilita uma relação horizontal entre Estado e sociedade. Trata-se da instituição na legislação brasileira dos conselhos gestores e de direitos. A partir disso, o que se propõe é a ampliação da esfera pública, sendo esta considerada o lócus capaz de permitir a pluralidade e a divergência de ideias. Com isso, abre-se um campo de possibilidades para modificar de maneira significativa a gestão das políticas públicas. Há a oportunidade de se alterar a relação entre Estado e sociedade civil, de forma que a participação instituída na legislação brasileira permita a inserção de novos atores sociais no jogo político. Assim, a partir de espaços como os conselhos a expectativa é de avançar em ações que contribuam para a superação de práticas autoritárias que, historicamente estiveram e ainda estão presentes na gestão de políticas públicas no Brasil.

Keywords: Gestão democrática; Políticas Públicas; Espaço Público

Author: Anhucci, Valdir (UNESPAR, Brazil / Brasilien)

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