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9521 - O PAPEL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS NO BRASIL

O trabalho tem por missão trazer uma abordagem científica através do mecanismo de Propriedade Intelectual - PI como forma de proteção dos conhecimentos tradicionais indígenas. Através do regime de proteção sui generis, a PI trata tal conhecimento como um bem valioso, fruto de um saber prático e de costumes passados de pai para filho nas comunidades indígenas. O conhecimento tradicional, atualmente é visto como meio de sobrevivência, e deve ser tratado como um saber que precisa ser protegido e divulgado para o bem de todos. Tais conhecimentos são objeto de investigação e exploração, muita das vezes predatória e sem controle pelas indústrias farmacêuticas, com fins puramente econômicos. Para atingir aos objetivos supramencionados, tratar-se-á da relação da biodiversidade da floresta amazônica, o acesso e exploração a este patrimônio. Ao final traremos pontuações e citações dos avanços no campo legal, como forma de controle, fiscalização e proteção deste conhecimento.

Keywords: Conhecimentos Tradicionais. Propriedade Intelectual. Comunidades Indígenas. Biodiversidade.

Author: Guilherme Ferreira, Jorge (UFMG, Brazil / Brasilien)

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