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3304 - Gestão Integrada da Água na América so Sul: encontro das águas e os desafios jurídicos

A gestão das águas interiores de cada país é ditada sob os auspícios do sistema jurídico ali adotado, que, por sua vez, pauta-se em divisões territoriais geopolíticas. Por outro lado, a gestão de águas fronteiriças e transfronteiriças exigem uma abordagem legal, coerente e espacial que atenda às necessidades sociais, econômicas e ecológicas dos países que compartilham esses recursos. Neste cenário, é preciso enfrentar os desafios jurídicos e estudar alternativas que suportem uma administração articulada referente a esses cursos d’água, sem que se coloque em risco a soberania nacional dos países. Existem, na região, pactos multilaterais que encaminham ações e princípios para a gestão de ecossistemas compartilhados, mas ainda incipientes para abarcar e determinar regras pontuais referente à utilização dos recursos hídricos, notadamente no que se refere a aspectos de demandas de uso da água (qualidade e quantidade).

Visando agregar pontos simétricos, nas legislações dos países sul-americanos, para que se iniciem ações coordenadas, realizou-se m Brasília, em maio de 2010 o Simpósio Internacional das Águas, voltado para os países da América do Sul, no intuito da discussão sobre os empecilhos jurídicos que obstaculizam a gestão harmônica dos cursos de água. Analisando as conclusões a partir da Oficina realizada, foram levantados pontos de consenso e desafios, dos quais pautamos os que mais chamaram a atenção, neste último critério: (1) aumento da participação na gestão, (2) prevenção de impactos ambientais, (3) maior integração institucional e (4) harmonização da legislação com regras e princípios gerais. Partindo da indagação “O que garantir, como mínimo, a todos habitantes da Terra“ e transportando a indagação para as águas compartilhadas da América do Sul, como proporcionar uma segurança jurídica capaz de abraçar os desafios indicados? Teria como solução a adoção de uma Diretiva-Quadro aos moldes da União Européia? Seria o caso de focar nos princípios básicos de Direito Internacional? O trabalho visa desvendar estes caminhos, apontando o comportamento legal nacional e internacional pautado para área, no cômputo da maioria dos países sul-americanos.

Palavras-chaves: América do Sul, gestão, águas, desafios jurídicos

Autores: Camargo, Eldis (nenhuma, Brazil / Brasilien)

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