9304 - Acordos de pesca na região do Baixo Amazonas: estratégias para reduzir esforço de pesca do pescador comercial de pequeno porte

A ampliação da frota comercial na Amazônia nos últimos 30 anos e o aumento da pressão sobre o recurso pesqueiro iniciaram uma série de disputas entre o pescador comercial e o pequeno pescador artesanal, residente na várzea. Com vista a reduzir a pressão sobre o recurso pesqueiro de seus lagos, o pescador artesanal iniciou ações com objetivo de impedir o acesso do pescador comercial aos lagos de suas comunidades, ampliando os conflitos entre as duas categorias. Para mitigar esses conflitos, o Governo Federal aprovou uma lei em 1998, permitindo que esses pescadores artesanais estabelecessem regras para manejar a pesca. Essa legislação, entretanto, permitiu somente a elaboração de regras por comunidades para todos os pescadores, mas não permitiu a exclusão dos pescadores comerciais dos lagos e dos recursos pesqueiros.

A presente pesquisa teve como objetivo entender o impacto que a legislação federal de manejo pesqueiro teve sobre as comunidades ribeirinhas e sobre os pescadores comerciais no Baixo Amazonas. Isso foi feito através de entrevistas em 18 comunidades pareadas com e sem acordos de pesca (9 com manejo e 9 sem manejo), somando um total de 259 entrevistas. O resultado mostrou que, as comunidades, apesar de não poderem excluir o pescador comercial, criam regras que funcionam bem para essa finalidade. Tais regras são amplas o suficiente para permitir que o pescador de subsistência mantenha sua pesca no formato convencional (sem redução de esforço de pesca), ao mesmo tempo em que restringem a pesca comercial nos lagos. Assim, mesmo que a legislação não permita a exclusão por completo dos pescadores comerciais, as regras terminam por excluí-los indiretamente, permitindo que a pesca de subsistência seja mantida nos moldes convencionais. Essa restrição da atividade dos pescadores comerciais foi suficiente para reduzir a pressão total sobre o recurso e aumentar a produtividade nos lagos das comunidades.

Keywords: Acordos de Pesca, Pesca de Subsistencia, Pequena producao, Amazonia

Author: Almeida, Oriana (NAEA - Universidade Federal do Pará, Brazil / Brasilien)
Co-Author: David McGrath, Sérgio Rivero, Shaji Thomas