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10655 - Concessão Urbanística: projeto, comunicação e credibilidade

A concessão urbanística é um instrumento novo que foi introduzido no Plano Diretor Estratégico de São Paulo de 2002 e regulamentado por lei específica em 2009. De acordo com o texto legal, deve ser utilizado para intervenções urbanas estruturais em acordo com diretrizes municipais. O contrato de concessão é balizado por um projeto urbanístico específico elaborado pela Prefeitura e a remuneração do concessionário se dá a partir da exploração dos imóveis privados resultantes da intervenção. Para efetivar a intervenção, o instrumento delega ao concessionário a condução das desapropriações previstas no projeto previamente elaborado.

A convergência entre a transformação nos espaços públicos e privados e a garantia de continuidade na implementação do projeto são novidades que este instrumento traz para o ferramental urbanístico brasileiro. Contudo, as discussões acerca da concessão urbanística – acaloradas por conta do desenvolvimento do primeiro projeto urbanístico para este fim, o projeto Nova Luz, na área central da cidade – fazem pouca ou nenhuma referência às potencialidades do instrumento e concentram-se em uma defesa exacerbada da propriedade privada como que ignorando as diretrizes gerais do Estatuto da Cidade – que visa justamente regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo – e desmerecendo os benefícios que um projeto urbano consistente pode trazer às nossas cidades.

Este trabalho discute as potencialidades da concessão urbanística e as contrapõem às críticas de que o instrumento e o projeto Nova Luz vêm sendo alvo. Desenvolver esse instrumento de modo equilibrado a partir de um projeto complexo em uma área consolidada da cidade com um componente histórico forte é um desafio para o poder público que evidencia pelo menos três gargalos: o desenvolvimento de um projeto que reflita o interesse público, a habilidade em comunicar esse projeto e a credibilidade da Prefeitura para sustentar o interesse público em um projeto urbanístico.

Keywords: concessão urbanística, projeto urbano, política urbana, Brasil

Author: Maleronka, Camila (SP Urbanismo, Austria / Österreich)

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