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9208 - O papel do Judiciário na proteção do patrimônio cultural

O Direito contemporâneo é caracterizado pela passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico. A eficácia das normas constitucionais exige um redimensionamento do papel do Poder Judiciário que se vê diante do paradoxo de uma Constituição rica em direitos e de práticas que negam a sua aplicação. O Judiciário deixa de atuar como mero aplicador mecânico de normas pré-estabelecidas, e passa a assumir, com o advento do neoconstitucionalismo, a responsabilidade pela efetivação dos direitos sociais, como o direito à preservação do meio ambiente cultural. A legislação brasileira, em matéria de meio ambiente cultural, estabeleceu diversos instrumentos de proteção do patrimônio cultural, dentre eles o tombamento. Trata-se de um ato declaratório e discricionário de competência do Poder Executivo. Se a Administração Pública se omite da prática de um ato e age contrariamente ao interesse público, questiona-se se é possível ao Judiciário exercer o controle desse ato. A presente pesquisa visa discutir a possibilidade de o Poder Judiciário, atualmente e no Brasil, declarar um bem patrimônio cultural, reavaliando o princípio da separação dos poderes e a função do Judiciário frente às suas responsabilidades sociais.

Palavras-chaves: constitucionalismo, Judiciário, patrimônio cultural, separação de poderes

Autores: Primor Ribas, Giovanna Paola (Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Brazil)
Co-Autores: Carlos Frederico Marés de Souza Filho

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